Uma das mais sofisticadas criações contratuais dos últimos tempos, o contrato de opção de compra é elemento essencial a negócios que envolvam bens de grande valor ou que revelem interesse mercadológico elevado, mas que ainda não possam ingressar no patrimônio do futuro adquirente.

O contrato de opção de compra é um instrumento civil que gera a possibilidade de aquisição de determinado bem, seja ele móvel ou imóvel – ou seja, pode envolver desde quotas até terrenos - pela simples manifestação de vontade do adquirente.

Nele figurarão como partes o adquirente, que é aquele que tem interesse em adquirir determinado bem, e o vendedor, que colocará o item de desejo à disposição para ser objeto do contrato de compra e venda futuro, ou outro instrumento de transmissão de patrimônio, quando o adquirente assim manifestar interesse.

Ele tem elevada utilidade para as operações que envolvam compra de bens que ainda estejam com algum gravame, seja ele judicial ou não, na aquisição de quotas sociais, leasing, e em outros tantos negócios jurídicos que revelem a necessidade de garantir a aquisição futura de determinado item.

Para melhor ilustrar uma das muitas aplicações desta modalidade contratual, pode-se citar o exemplo das stock option plans, na qual as empresas podem adotar como método de incentivo à maior produtividade dos seus colaboradores e gestores. Este instituto viabiliza que, atingida determinada meta, fica a critério dos funcionários a aquisição de uma quantidade identificada de ações ou quotas da sociedade pré-estabelecida pelos sócios.

Nesta modalidade contratual, o bem objeto da opção de compra continua a fazer parte do acervo patrimonial do vendedor até que a opção seja exercida, o que viabiliza inúmeras operações de elisão fiscal, notadamente aquelas que tem como ponto focal a geração de caixa futuro para a concretização do negócio.

Portanto, diversas são as utilidades práticas deste instrumento que se revela verdadeiro fomentador de negócios vultosos e de planejamento orçamentário e fiscal para empresas em amplo desenvolvimento.