Áreas de atuação / Direito do Consumidor

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O Direito do Consumidor é considerado como relativamente novo nas Ciências Jurídicas, sendo o ramo responsável pela regulamentação das relações de consumo. A proteção e a defesa do consumidor são questões de ordem pública e interesse social, estabelecidas em microssistema normativo próprio, sendo imprescindível que empresas e consumidores conheçam as políticas do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor.

O Santtos Santana Advogados compreende a essencialidade de interações consumeristas eficazes e, portanto, possui um corpo de advogados especializados na atuação preventiva, consultiva e litigiosa de questões relativas ao fornecimento, bem como ao consumo de bens e serviços.

Dentre os enfoques de atuação, importante mencionar a estruturação e revisão de contratos, o assessoramento e treinamento de empresas; a elaboração de pareceres jurídicos; a revisão de campanhas publicitárias; a atuação em procedimentos administrativos; o ajuizamento de ações, a elaboração de defesas, recursos; e quaisquer outras atividades que decorram das relações de consumo.

A equipe de advogados do Santtos Santana Advogados é plenamente capacitada e constantemente aprimorada, buscando sempre a entrega de resultados de excelência e de alta resolutividade. Os interesses dos clientes são o pilar de existência do escritório e são satisfeitos com a adequação de combatividade e de métodos conciliativos na resolução de contendas no âmbito consumerista.

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