Direito do trabalhador: vamos nos conhecer melhor

Meu nome é Tatiana Lessa, sou especialista em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho pela Faculdade Baiana de Direito, mestranda pela Universidade Federal da Bahia na linha de Direito Fundamentais, Cultura e Relações Sociais, com aprofundamento na questão da autonomia coletiva sindical.

Direito do trabalhador no dia a dia

Você pode até achar um assunto chato ou até mesmo desinteressante, mas o Direito do Trabalho reflete, e muito, no seu dia a dia, sabia? Nos mínimos detalhes ele está presente, quer ver só? 

Quando você toma um café numa lanchonete, a pessoa que está ali te servindo está trabalhando e possui, em regra, uma relação empregatícia formal com aquele estabelecimento. 

Ou mesmo quando você anda pelas ruas limpas da sua cidade...Lembrou que quem limpou a rua foi um gari? Um trabalhador tão importante nas nossas vidas e que muitas vezes não nos damos conta. Mas isso é o mínimo, o Direito do Trabalho vai muito além.

Como surgiu o direito do trabalhador

O nosso modelo de produção capitalista não existe sem o trabalho e é por isso que esse ramo do Direito é tão relevante. Eu vou te contar aqui, em breves linhas, como surgiu o Direito do Trabalho, responsável por regulamentar as relações trabalhistas, e como ele pode te auxiliar.

Há algum tempo atrás, o fim do modelo escravagista/servil trouxe a ideia de trabalho livre. Nós, estudiosos da área trabalhista, entendemos que o Direito do Trabalho só surge com essa perspectiva de liberdade, pois antes o trabalhador era uma “coisa” e era subordinado fisicamente aos senhores de escravos e donos de terras.

A ruptura com esse modelo e a Revolução Industrial trouxeram à tona a necessidade de regulamentar as relações de trabalho, pois, em que pese remunerados (ainda que mal), os trabalhadores eram expostos a

• jornadas de trabalho extenuantes, 
• condições precárias no meio ambiente laboral, 

Isso tudo trazia prejuízos à :

• saúde
• segurança
• e a própria vida dessas pessoas

Fora isso, era comum a contratação de mulheres e crianças com o objetivo de baratear os custos da produção, já que esses trabalhadores eram mão de obra mais depreciada.

Surgimento dos Sindicatos 

Foi a partir daí que os trabalhadores, conjuntamente, começaram a reivindicar melhores condições de trabalho e remunerações. 

É dessa época que vem os primeiros contornos dos sindicatos como eles são hoje, você sabia? 

Pois bem. Em razão dessa perspectiva histórica, foi necessária a regulamentação das relações de trabalho. A partir daí, leis trabalhistas foram criadas no mundo todo e hoje os direitos trabalhistas são considerados verdadeiros direitos humanos dos trabalhadores.

Pilares da regulamentação das relações de trabalho

Eu costumo dizer que, aqui no Brasil, essa regulamentação das relações de trabalho passa por 4 (quatro) pilares: 

1. o direito coletivo do trabalho (ligado às relações de sindicatos e empresas)
2. o direito individual do trabalho (que trata principalmente da relação entre empregado e empregador), 
3. o direito administrativo do trabalho (regula a parte de apuração de infrações trabalhistas seja pelo Ministério da Economia, seja pelo Ministério Público do Trabalho) e, por fim, 
4. ocompliance trabalhista (adequação das empresas à legislação trabalhista objetivando principalmente eliminar ou diminuir riscos).

 Dentre os enfoques da nossa atuação, destaco alguns como: 

• consultoria trabalhista em geral, 
• elaboração de pareceres jurídicos (oral/escrito), 
• mapeamento de jurisprudência e de tendências dos tribunais, 
• estruturação e revisão de documentos trabalhistas, 
• assessoramento empresarial trabalhista, 
• atuação no contencioso (processos) administrativo e judicial em todas as instâncias do Poder Judiciário
• quaisquer outras atividades que decorram da área trabalhista. 

Agora que você já entendeu melhor o que é o direito do trabalho, confira nossa aba de “serviços” e veja o que nosso escritório pode te oferecer

Aqui no Santtos Santana, eu sou a responsável por atender aos 4 (quatro) pilares que eu citei acima e posso te auxiliar no que for preciso. 

Vamos bater um papo sobre esses assuntos! Ficarei muito satisfeita em receber sua ligação ou até mesmo uma mensagem no Whatsapp.

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