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Saúde: Um direito da mulher

04/10/2022

O Outubro Rosa chegou e você precisa saber tudo sobre o direito relacionado às pacientes com câncer de mama.

Veja abaixo os 5 direitos relacionados a mulheres acometidas pelo Câncer de Mama:

1-  Direito ao diagnóstico precoce;

2-  Cirurgias Plástica para reconstrução da mama (prótese e alinhamento para as duas mamas)

3-  Recebimento de medicamento quimioterápico oral em domicilio;

4-  Recebimento de medicamentos para efeitos adversos do tratamento;

5-  Isenção de Imposto e compra de veículos com preço reduzido.

           O objetivo do Outubro Rosa é divulgar informações sobre o câncer de mama e fortalecer as recomendações do Ministério da Saúde para a prevenção, diagnóstico precoce e rastreamento da doença.

           O câncer de mama é o tipo que mais acomete mulheres em todo o mundo, tanto em países em desenvolvimento quanto em países desenvolvidos.

Quando uma paciente de câncer de mama, tem indicação para utilizar um tratamento específico, considerando o mais adequado para o seu tipo de tumor, e ele não está disponível no SUS, a única forma dessa paciente obtê-lo pode ser reivindicar as doses necessárias, já que o acesso universal e igualitário à saúde é um direito garantido pela Constituição.

Muitas mulheres não sabem que a reconstrução das mamas é um direito assegurado por lei, tanto no SUS quanto na Saúde Suplementar. O responsável pela avaliação da paciente, indicação do procedimento e o momento em que deverá ser realizado é o médico, contudo, em muitos casos, mesmo com a indicação, as pacientes acabam não tendo acesso a cirurgia.

Diante de tantos obstáculos para os pacientes acometidos pelo Câncer de Mama, e de sua alta incidência, o Outubro Rosa se torna de fato uma necessidade e ao mesmo tempo, ainda é muito pouco, pois além de campanhas de prevenção e conscientização, é preciso que esses pacientes sejam realmente assistidos em suas necessidades.

Obs: Sempre procure um advogado especializado para atuação no direito da saúde.

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