No dia 27/03/2020, o Governo Federal anunciou a criação de uma linha de crédito com o objetivo de financiar a folha de pagamento dos pequeno e médio empresários em razão da pandemia instaurada pelo Covid-19. É muito provável que a referida linha creditícia vá beneficiar um sem número de empregadores e empregados neste momento de recessão vivido pela economia. No entanto, é importante tecer alguns comentários sobre essa medida econômica.

O Banco Central do Brasil informou que a linha de crédito emergencial será de R$20 bilhões ao mês, sendo custeada pelo Tesouro Nacional, por bancos públicos e também privados. As informações específicas, taxas, bem como documentação para adesão ao crédito em questão serão fornecidas em breve.

Para requisição do empréstimo em questão, o faturamento empresarial deve ser de R$ 360 mil até R$ 10 milhões por ano e o financiamento vai abranger dois meses da folha de pagamento, limitado a dois salários mínimos (atualmente R$2.090,00) por funcionário. A medida será contratada diretamente com o BNDES e o valor será repassado diretamente para o empregado, sem intermediação do empregador.

Num momento de crise como o vivido, o objetivo do Governo é fomentar a segmentação que mais gera empregos no país (os pequeno e médio empresários), evitar o aumento do índice de desemprego, tentar, ainda que indiretamente, manter aquecida a economia do país e atenuar os prejuízos econômicos advindos das medidas de isolamento.

No entanto, não se pode olvidar que a linha de crédito ora discutida, embora auxilie, constitui-se num empréstimo, devendo o empresário, em caso de adesão, se organizar internamente provisionando o pagamento futuro do valor contratado.

Confira acima o vídeo em que o Presidente do BNDES esclarece as primeiras medidas emergenciais para a economia durante a pandemia do Covid-49. (Disponível em: https://www.youtube.com/watch?v=j3rxk9BzHbY)