Na conta de luz, o Fisco vem tributando, além da energia efetivamente consumida pelos contribuintes, as Tarifas sobre distribuição e transmissão de energia (TUSD e TUST) sobre o …

O que é e quando usá-lo?

Entenda sobre o usucapião e o que a lei propõe ao seu respeito.

Contribuinte pessoa jurídica tem direito à restituição do valor pago indevidamente a título de ICMS sobre a base de cálculo do PIS e da COFINS.