Serviços / Representação em Tribunal do Júri

O Tribunal do Júri é chamado a julgar quando existe um crime contra a vida, sendo o mais comum deles o Homicídio. O procedimento de julgamento é dividido em duas fases, sendo que a primeira é a formação de um juízo de admissibilidade, e a segunda, um julgamento sobre o crime em si.

Nesse juízo de admissibilidade, que ocorre na primeira fase, existe um processo como os demais, que, quando chega ao final, o juiz decide se o acusado vai ser julgado pelo tribunal do Júri, se vai absolver, ou um outro resultado.
A primeira fase começa com a denúncia e termina na sentença, que, no caso de pronúncia, existirá a segunda fase. Com a absolvição ou a impronúncia, o processo termina ali. A quarta opção é a desclassificação, que existe quando o juiz entende que existiu um crime, mas que esse crime não é doloso contra a vida, o que afasta o julgamento pelo Tribunal do Júri, mas ainda existe uma decisão a respeito do crime cometido.
Uma vez que a sentença seja de pronúncia, o processo não acabou, e começa a segunda fase do procedimento do Júri, na qual ocorre o julgamento pelo plenário, onde o acusado vai ser julgado pelos sete jurados, pessoas escolhidas entre a população.

Elementos fundamentais do serviço:

A atuação em plenário ocorre toda através de forma oral, com inquirição de testemunhas, do acusado, da vítima (se possível for), com o intuito de a acusação e a defesa demonstrarem seu ponto para que os jurados tomem uma decisão a respeito do crime que está sendo julgado.

Após essa decisão dos jurados, que pode ser no sentido de condenar ou absolver o réu, ou ainda entender que o crime não é da competência do Júri, é dada uma sentença pelo Juiz, que deve ser igual a decisão dos jurados. Essa sentença encerra a segunda fase do procedimento do Júri.
A atuação do advogado pode ser tanto defensiva, ou seja, buscando atender os interesses do réu, quanto acusatória, servindo de assistente de acusação para o Ministério Público, auxiliando-o a conseguir uma condenação, buscando o melhor interesse da vítima ou de seus familiares.

Quanto custa o serviço advocatício?

Valores de referência: R$ 25.200,00 por fase que o advogado atuar, seja como defensor, seja exercendo o papel de assistente de acusação.

Para quem se destina?

Aos réus de processos em crimes contra a vida, ou para a vítima ou seus familiares, que tenham interesse em agir como assistente de acusação.

Documentação necessária:

Não é possível indicar a documentação necessária para a análise, pois a mesma depende da apresentação do caso concreto.

Tem interesse em conhecer
mais sobre esse serviço?

7135652080

Tem interesse em conhecer mais sobre esse serviço?

Sim, gostaria de mais informações.

Ficaremos felizes em ajudar, por favor preencha os campos abaixo:

Política de Privacidade © 2020 Santtos Santana
(071) 99638-2255
Recepção Geral
(071) 99178-0156 | Civil e Empresarial
Gestor: Rafael Santana (Sócio)
(071) 99954-7575 | Trabalhista e Previdenciário
Gestora: Tatiana Lessa
(071) 99925-2134 | Imobiliário e Inventário
Gestora: Mariana Nobre