(Fase Judicial)
A Justiça do Trabalho tem competência para processar e julgar questões possessórias decorrentes da relação de trabalho. Os exemplos mais comuns envolvem situações de greve, nas quais eventualmente há ocupação do estabelecimento empresarial pelos grevistas. No interdito possessório, o advogado especialista ajuizará ação visando seja resguardado o direito de propriedade da pessoa jurídica.
No interdito possessório, o advogado especialista ajuizará ação visando seja resguardado o direito de propriedade da pessoa jurídica.
Valor mínimo de R$6.000,00 (seis mil reais), variável de acordo com a complexidade da demanda.
Empregador (pessoa física ou jurídica).
Para este serviço, é necessário que o Contratante disponibilize:
Estatuto social/Contrato social/Requerimento de ME, EPP ou EIRELI;
Normas coletivas da categoria;
Comprovação de violação à propriedade da empresa;
Demais documentos pertinentes.
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