(Fase Judicial)
O inquérito para apuração de falta grave (IAFG) é ação de procedimento especial pertinente em hipóteses específicas previstas em lei, cujo objeto é a chancela da rescisão contratual do empregado detentor de estabilidade (estável decenal, dirigente sindical, etc) pela Justiça. Neste sentido, o advogado especializado proporá a presente ação (quando solicitado pelo empregador) ou apresentará defesa (quando solicitado pelo empregado).
O advogado especializado proporá a presente ação (quando solicitado pelo empregador) ou apresentará defesa (quando solicitado pelo empregado).
Valor mínimo de R$3.000,00 (três mil reais), variável de acordo com a complexidade da demanda.
Pessoa física ou jurídica.
Para este serviço, é necessário que o Contratante disponibilize:
SE PESSOA FÍSICA:
RG;
CPF;
Aviso Prévio;
Todos os documentos relativos ao vínculo empregatício.
SE PESSOA JURÍDICA:
Estatuto social/Contrato social/Requerimento de ME, EPP ou EIRELI;
Regulamento interno (se houver);
Comprovante da falta praticada;
Documento de sindicância interna (se houver);
Demais documentos pertinentes.
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