Serviços / Homologação de rescisão contratual em Sindicato

(Fase Administrativa)

Embora a Lei 13.467/2017 tenha facultado a homologação de rescisão contratual junto ao Sindicato, as partes podem convencionar neste sentido. O advogado especializado assistirá o empregado ou o empregador no ato da rescisão contratual, verificando se o procedimento está regular e de acordo com a legislação vigente, inclusive no que tange ao pagamento dos valores previstos no Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho.

Elementos fundamentais do serviço:

O advogado especializado assistirá o empregado ou o empregador no ato da rescisão contratual, verificando se o procedimento está regular e de acordo com a legislação vigente, inclusive no que tange ao pagamento dos valores previstos no Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho.

Quanto custa o serviço advocatício?

R$250,00 (duzentos e cinquenta) reais por hora.

Para quem se destina?

Pessoa física ou jurídica.

Documentação necessária:

Para este serviço, é necessário que o Contratante disponibilize:

SE PESSOA FÍSICA:

  1. RG;

  2. CPF;

  3. Aviso Prévio;

  4. TRCT;

  5. Comprovante de pagamento das verbas rescisórias;

  6. Extrato analítico de FGTS;

  7. Chave de Conectividade (se for o caso);

  8. Guias de Seguro Desemprego (se for o caso);

  9. ASO demissional;

  10. Demais documentos pertinentes.

SE PESSOA JURÍDICA:

  1. Estatuto social/Contrato social/Requerimento de ME, EPP ou EIRELI;

  2. Aviso Prévio;

  3. TRCT;

  4. Comprovante de pagamento das verbas rescisórias;

  5. Extrato analítico de FGTS;

  6. Chave de Conectividade (se for o caso);

  7. Guias de Seguro Desemprego (se for o caso);

  8. ASO demissional;

  9. Demais documentos pertinentes.

Tem interesse em conhecer
mais sobre esse serviço?

7135652105

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