Em fase pré-processual, se exige que as autoridades policiais produzam provas, e, estas são obtidas por interrogatório, busca de documentos ou até mesmo a apreensão de objetos que podem estar ligados ao cometimento do crime que está sendo investigado.
No tocante as buscas, o papel do advogado é de demostrar e indicar, também, possíveis objetos que possam ajudar seu cliente na solução daquele conflito com a justiça e assim galgar uma melhor defesa, assim como garantir que os objetos apreendidos sejam aqueles que estejam estabelecidos na ordem judicial, pois se forem diferentes, não poderão ser utilizados como provas no processo.
Nos crimes contra a propriedade imaterial, que tem um procedimento próprio, a busca e apreensão do objeto fruto da controvérsia é imprescindível, pois precisará passar por uma perícia. Também é papel do advogado participar desse momento, de forma a melhor auxiliar o seu cliente.
O advogado também deverá estar presente para evitar que durante a busca sejam feitas perguntas ao acusado, como uma espécie de interrogatório disfarçado, prática que é ilegal, mas muitas vezes utilizada pelos representantes policiais durante o cumprimento do mandado.
Valores de referência:
- Acompanhamento de busca e apreensão – R$ 3.600,00
- Acompanhamento de busca e apreensão em procedimento de crime contra a propriedade imaterial – R$ 7.200,00.
Envolvidos em investigações ou processos criminais, cuja ordem judicial determine a busca e apreensão de bens e documentos, ou quaisquer objetos que tenham ligação com um crime.
Não é possível indicar a documentação necessária para a análise, pois a mesma depende da apresentação do caso concreto.
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