O Locatário poderá propor ação judicial para compelir a renovação do contrato de locação. Via de regra, tal acontecimento ocorre nas locações não residenciais.
Para as locações não residenciais, é imperioso a análise dos prazos legais para requerer a renovação de locação, sob pena de restar infrutífera a via eleita.
Contrato de Locação para análise dos elementos de exigibilidade para renovação do contrato de locação.
Ação renovatória de locação: R$ 5.000,00, acrescido de 20% do valor de duas anuidades da locação.
*Todos os valores apresentados poderão ser acrescidos de cláusula de êxito. Bem assim, os valores e percentuais não são imutáveis, podendo variar para mais ou para menos de acordo com a complexidade de cada caso.
Aquele que, diante da previsão da Lei de Locações, estiver em consonância com as exigências legais.
Contrato de locação.
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