Serviços / Ação ou defesa - fase judicial

Acompanhamento de processos e/ou procedimentos nos trâmites administrativos. Precede eventual fase judicial, cuja efetividade pode trazer celeridade na resolução da questão e redução nos gastos do serviço contratado. Na hipótese de não solucionar a questão de forma administrativa, o Requerente poderá prosseguir com a apresentação de Recurso na própria seara administrativa.

 

Elementos fundamentais do serviço:

O serviço de acompanhamento de processo administrativo necessita, de pronto, a existência de um procedimento interno que necessite de auxílio para deliberação e possível esclarecimento dos fatos. Para a execução do serviço, basta ter havido a abertura de um processo administrativo ou possuir os elementos necessários para a abertura do procedimento.

Não havendo solução positiva, ao Cliente cabe a possibilidade de ajuizamento de demandas específicas contra a Administração pública/privada.

Exemplos: discussão sobre concurso público (nomeação, cadastro de reserva, testes de aptidão física... Anulação de concurso).

Dentre as muitas hipóteses, as questões Administrativas poderão ser vinculadas a Mandado de Segurança.

Quanto custa o serviço advocatício?

O Valor irá variar de acordo com a realidade de cada caso. Entretanto, tem-se como valor base para as demandas:

companhamento de processo administrativo – R$ 3.360,00;

Recurso administrativo – R$ 1.500,00;

Ação ou Defesa Administrativa em fase judicial – R$ 4.000,00;

Recurso administrativo em fase judicial – 2.000,00

*Todos os valores apresentados poderão ser acrescidos de cláusula de êxito. Bem assim, os valores e percentuais não são imutáveis, podendo variar para mais ou para menos de acordo com a complexidade de cada caso.

Para quem se destina?

O serviço se destina àqueles que possuem questões que podem ser solucionados de forma administrativa, diretamente com o Ente/Empresa em questão, sendo passível de interposição de recurso internamente, bem como a eventual necessidade de ajuizamento de demandas que visem proteger direitos violados pela Administração público/privada.

Documentação necessária:

A documentação necessária poderá variar de acordo com cada caso. Via de regra, será necessária a apresentação dos documentos pessoais (RG/CPF), comprovante de residência, confecção de procuração específica, apresentação de Edital, queixa ou questionamento administrativo, quaisquer outros documentos vinculados ao caso.

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