Possibilita ao detentor do direito requerer em juízo a retificação do registro público, seja no âmbito pessoal (alteração de nome, retificação, incorporação e afins) ou patrimonial (retificação de dados em imóvel, por exemplo).
Dependerá do tipo de retificação a ser almejada.
Ação de retificação de registro público: R$ 4.000,00, acrescido de 20% sobre o proveito econômico.
*Todos os valores apresentados poderão ser acrescidos de cláusula de êxito. Bem assim, os valores e percentuais não são imutáveis, podendo variar para mais ou para menos de acordo com a complexidade de cada caso.
Está legitimado a contratar o serviço aquele que detiver a propriedade do bem ou detenha o poder para tal alteração.
Dependerá do tipo de retificação a ser almejada.
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