Serviços / Ação de repetição de indébito

(Fase Judicial)

Em algumas ocasiões, o Segurado/Contribuinte acaba por pagar valores a maior ou indevidos à Previdência. Nestes casos, o Segurado/Contribuinte pode se utilizar da ação de repetição de indébito, com o objetivo de ver restituídos esses valores pagos irregularmente.

 

Elementos fundamentais do serviço:

Em algumas ocasiões, o Segurado/Contribuinte acaba por pagar valores a maior ou indevidos à Previdência. Nestes casos, o Segurado/Contribuinte pode, através de advogado especializado, se utilizar da ação de repetição de indébito, com o objetivo de ver restituídos esses valores pagos irregularmente.

Quanto custa o serviço advocatício?

Valor mínimo de R$4.000,00 (quatro mil reais), porém variável a depender da complexidade da demanda + 30% (trinta por cento) do proveito econômico obtido na causa.

Para quem se destina?

Pessoa física/ Pessoa jurídica. 

Documentação necessária:

Para o ajuizamento de ação de repetição de indébito, é preciso que o Contratante disponibilize:

 

SE PESSOA FÍSICA:

  1. RG;

  2. CPF;

  3. CTPS;

  4. Comprovante de residência;

  5. Extrato do CNIS ou documento equivalente;

  6. Toda a documentação previdenciária do Segurado;

  7. Guias GPS e respectivos comprovantes de pagamento de até 10 (dez) anos atrás.

 

SE PESSOA JURÍDICA: 

  1. Estatuto social/Contrato social/Requerimento de ME, EPP ou EIRELI;

  2. Guias de recolhimento e respectivos comprovantes que demonstrem a irregularidade do recolhimento.

  3. Outros documentos que o advogado Contratado julgue pertinentes.

Tem interesse em conhecer
mais sobre esse serviço?

(71) 99638-2255

Tem interesse em conhecer mais sobre esse serviço?

Sim, gostaria de mais informações.

Ficaremos felizes em ajudar, por favor preencha os campos abaixo:

Política de Privacidade © 2024 Santtos Santana
(71) 99638-2255
Recepção Geral
(71) 99638-2255 | Empresarial, Administrativo e Tributário
Gestor: Rafael Santana (Sócio)
(71) 99638-2255 | Trânsito e Eleitoral
Gestor: Diego Biset
(71) 99638-2255 | Civil e Consumidor
Gestor: Matheus Soares da Cunha
(71) 3565-2084 | Trabalhista
Gestora: Danielle Carvalho
(71) 99638-2255 | Criminal
Gestor: Robson Silveira
(71) 99638-2255 | Civil e Imobiliário
Gestor: Victor Lawinscky
(71) 99638-2255 | Família
Gestora: Roberta Quiarelle